Um requerimento do vereador Diego Guimarães (Progressista) solicitando a realização de audiência pública foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira (11). O parlamentar irá promover o debate acerca da legislação municipal que prevê a gratuidade na inscrição de corridas de rua para pessoas com deficiência.
“A inserção das pessoas com deficiência no meio social é uma forma de vivemos em uma sociedade democrática e harmônica. A legislação brasileira por excelência vem garantindo cada vez mais o acesso dos PCDs na participação da vida em sociedade”, pontua o parlamentar.
Conforme Lei de autoria do próprio vereador, pessoas com deficiência podem participar de competições de corrida de rua gratuitamente na Capital. A medida está em vigor há um ano.
A gratuidade na inscrição visa garantir a inclusão social, tendo em vista o aumento da participação de pessoas com deficiência em eventos esportivos.
A gratuidade deve ser concedida no momento da inscrição, mediante apresentação de cópia de laudo médico ou de qualquer outro documento que comprove a condição de pessoa com deficiência. Vale lembrar que, em caso de necessidade de acompanhante, este também terá direito à gratuidade.
