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VOTE 23444

DIEGO GUIMARÃES

Coligação Cuiabá para Pessoas

Podemos - Cidadania - PSC
CNPJ: 38.735.456/0001-72

® 2020 Por Coningham & Siqueira

Cuiabá precisa de bons políticos.

Vote em Diego Guimarães 23444.

Projeto de Diego Guimarães garante apoio ao migrante em Cuiabá

O vereador Diego Guimarães (Progressistas) apresentou um projeto de lei que institui a política municipal para a população migrante. Com a lei, o município deve viabilizar um melhor tratamento e maior integração aos migrantes em ações coordenadas com a sociedade civil.


A matéria visa garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos além de promover o respeito à diversidade e à interculturalidade. Atualmente a Pastoral do Migrante de Cuiabá é a única referência para o migrante. A casa, mantida pela arquidiocese de Cuiabá, e tem capacidade para 90 pessoas, mas abriga mais de 100 pessoas atualmente, com o maior contingente de venezuelanos, haitianos e cubanos.


O parlamentar explica no seu projeto que todos os estrangeiros que buscam apoio na casa recebem ajuda para documentação, auxílio na inserção no mercado de trabalho, além de moradia e alimentação. Contudo, ainda é recorrente visualizar muitos migrantes pelas avenidas da cidade com cartazes, em busca de emprego e de ajuda para suas famílias.


“O município de Cuiabá precisa atuar mais intensamente em relação ao migrante, pois a Pastoral do Migrante de Cuiabá está sobrecarregada com tantas famílias que buscam seu auxílio”, disse o parlamentar.


No projeto, são princípios da política municipal para a população migrante a isonomia de direitos e de oportunidades, promoção da regularização da situação da população migrante,  universalidade e a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos da população migrante.

Também é colocado no projeto a prevenção a xenofobia, o racismo, a intolerância religiosa, étnica, cultural, política, linguística, de gênero, etária e todas as formas de discriminação. A proposta também visa o fomento à convivência familiar e comunitária, não criminalização da migração e o respeito à identidade de gênero, orientação sexual e outras