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VOTE 23444

DIEGO GUIMARÃES

Coligação Cuiabá para Pessoas

Podemos - Cidadania - PSC
CNPJ: 38.735.456/0001-72

® 2020 Por Coningham & Siqueira

Cuiabá precisa de bons políticos.

Vote em Diego Guimarães 23444.

Diego Guimarães busca diminuição da tarifa de ônibus em Cuiabá

Foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a diminuição na tarifa de ônibus em Cuiabá. De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressistas) e outros vereadores, o documento aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 


No mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

A representação que também foi assinada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Junior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros), explica que a diminuição da alíquota visou justamente desonerar as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal, de modo a trazer “ganho aos munícipes”. Entretanto, a redução da alíquota, não foi aplicada na tarifa. A passagem, que anteriormente custava R$ 3,85 passou para R$ 4,10.

"A não observância disso revela uma ilegalidade no que é cobrado dos passageiros e maiores lucros aos proprietários das empresas de ônibus. A prefeitura, não se atentar disso, demonstra que está mais ao lado dos donos das empresas do que da população que é quem paga pela passagem", explica Diego. 


Além disso, é ressaltado na representação que há um desrespeito e descumprimento das leis de concessões e licitações. "Pedimos a imediata suspensão do aumento tarifário aprovado para o ano de 2019 e que a prefeitura promova a revisão da tarifa vigente", diz o parlamentar. Outro fundamento usado é a péssima qualidade do serviço de transporte coletivo.


É elencada diversas situações como ônibus sucateados, sem ar condicionado e pontos que não possuem coberturas o que revela que as empresas não cumprem com o que é estabelecido no contrato. Acompanha o processo, uma petição feita por Diego que recolheu virtualmente 2.199 assinaturas que endossaram os argumentos de que o serviço prestado é deficitário e fraco.